Condições gerais

O “My Portugal Experience” é um produto da “OCvillas – Promoção e Arrendamentos de Imóveis, Lda.”.

Assim sendo, daqui em diante todas as menções à prestadora de serviços serão referentes à OCVillas.

 

1. Preços

• O preço é confirmado por escrito no ato da reserva;
• Os preços apresentados são para a capacidade máxima de cada acomodação, consoante a tipologia. Quando aplicável, é solicitado um suplemento de 150€, por cada pessoa extra.
• Caso o número de pessoas exceda a capacidade máxima da acomodação sem o consentimento da entidade exploradora, a mesma reserva-se o direito de cobrar/descontar do valor da caução o valor diário de 150€/pessoa.

2. Serviços a prestar pela entidade exploradora e incluídos no preço:

• Roupas de cama, toalhas (inclui toalhas de praia nas propriedades “Seleção Premium”) e mudança de toalhas a meio da estadia (apenas para estadias de 7 noites, e exceto algumas acomodações);
• Para estadias múltiplas de 7 noites, será efetuada uma limpeza com mudança de lençóis e toalhas a meio da estadia (por favor contacte-nos por e-mail para mais detalhes a cerca de estadias de outra duração).
• Regime de self catering no alojamento reservado.
• Consumos de água, luz, gás, manutenção de piscinas e jardins.

3. Reservar com a OCvillas

• Para efetuar a sua reserva, envie-nos um e-mail para bookings@ocvillas.com ou contacte-nos através do 00351 967 454 911.
• No ato da reserva é solicitado um depósito de 30% e 15 dias antes do dia da chegada o remanescente.
• Caso pretenda fatura com número de contribuinte, o pedido deverá ser efetuado por escrito antes do respetivo pagamento. Por favor note, que serão emitidas 2 faturas, uma referente ao pagamento do sinal e outra referente ao remanescente. Assim, solicitamos que solicite a fatura com o nº de contribuinte, antes de efetuar cada pagamento.
• A pré-reserva de qualquer acomodação será mantida por um período máximo de 72 horas; nesse espaço de tempo o Hóspede/Cliente deverá efetuar o pagamento do depósito da reserva ou enviar o comprovativo do mesmo por e-mail.
• Os métodos de pagamento aceites são: Visa/Mastercard, MB Way e transferência bancária.
• Após receber o pagamento do sinal, a OCvillas emitirá um voucher de confirmação de reserva, que será enviado por e-mail para o Hóspede/Cliente.
• 15 dias antes da chegada, será enviado um e-mail ao Hóspede/Cliente, a solicitar o pagamento do valor remanescente em dívida.
• O check-in online é obrigatório, e deverá ser efetuado através do e-mail que será enviado ao Hóspede/Cliente 2 semanas antes da chegada. O mesmo também poderá ser efetuado na área de Cliente no nosso site.
• As instruções de como chegar ao alojamento, dados de acesso e outras informações úteis e importantes, serão disponibilizadas após o Check-in online ser completado pelo cliente, e toda a informação será enviada para o endereço de e-mail do Hóspede/Cliente.
• No dia anterior à chegada, será enviado um e-mail ao Hóspede/Cliente com um link para ativar a caução contra danos e estragos, através de um cartão de crédito. A ativação do link é de carácter obrigatório.
• Grupos compostos apenas por pessoas do mesmo sexo estarão sujeitos a confirmação e um dos membros tem de ter pelo menos 25 anos de idade.

4. Alteração de reserva

• Se pretender modificar a sua reserva já confirmada (por exemplo: mudar para outra acomodação), deverá informar a OCvillas por escrito o mais rápido possível. A OCvillas fará o seu melhor para concretizar as alterações pretendidas, mas sem garantias de que será possível fazê-lo sem custos adicionais.
• Se adicionar mais pessoas à sua reserva, apenas poderão ser aceites caso não excedam a capacidade máxima do alojamento. Há um custo suplementar por cada pessoa adicionada. Essas pessoas deverão ser informadas do presente documento e aceitar o teor do mesmo.

5. Cancelamento da Reserva

• Se desejar cancelar a sua reserva ou outro componente das suas férias após confirmação e pagamento, por favor faça-o através de e-mail para bookings@ocvillas.com.
• Os valores pagos à data do cancelamento da reserva não são reembolsáveis.
• Se em casos extremos e por motivos alheios à nossa vontade, o alojamento que reservou ficar indisponível, faremos todos os possíveis para o realojar numa acomodação com características semelhantes ou devolveremos os valores pagos até à data. Não terá direito a qualquer compensação ou indemnização.

6. Caução contra danos e estragos

• É requerida por parte da entidade exploradora, uma caução contra danos e estragos entre 200€ e 500€, para todas as acomodações (exceto para grupos, onde a entidade exploradora se reserva o direito de cobrar 200€ de caução por pessoa).
• A caução deverá ser ativada através de um link fidedigno, que será enviado por e-mail ao Hóspede/Cliente até 24 horas antes da chegada.
• Se não se verificarem quaisquer danos, este montante será novamente disponibilizado no cartão de crédito até 5 dias úteis após a partida.
• A entidade exploradora efetuará uma dedução apropriada da caução, caso hajam estragos, quebras ou violação do código de conduta da acomodação. Nestes casos, poderá levar alguns dias a disponibilizar o valor remanescente, pelo que agradecemos desde já a sua compreensão.

7. Manutenção

• A OCvillas responsabiliza-se em dar apoio necessário durante a sua estadia em caso de avarias, e tentaremos ser o mais céleres possível. No entanto, durante a época alta, poderão verificar-se alguns atrasos, pelo que agradecemos desde já a sua compreensão.
• Será cobrada uma taxa de manutenção entre €35 – €50, a ser pago pelo Hóspede/Cliente localmente, caso o problema não consista de uma falha/avaria real e se constate que não haveria a necessidade da deslocação do técnico.
• Em caso de perda de chaves, o Hóspede/Cliente ficará responsável por pagar localmente os custos inerentes à substituição das respetivas fechaduras.
• Em caso de esquecimento das chaves no interior da acomodação, será da responsabilidade do Hóspede/Cliente deslocar-se às instalações da OCvillas, durante o horário de funcionamento das mesmas. Caso seja necessária a deslocação de um Representante da OCvillas ao Local, será solicitada uma taxa de 25€+IVA, valor esse a ser pago localmente pelo Hóspede/Cliente.

8. Condições Gerais

• A hora de entrada é sempre a partir das 16:00 e a saída até às 11:00;
• Na maioria das acomodações, entre o período de 01 de Julho e 01 de Setembro, as estadias são múltiplas de 7 noites, e as entradas são ao Sábado ou ao Domingo.
• Na maioria das acomodações, os restantes períodos do ano, as estadias são no mínimo de 5 noites, e o dia de entrada é flexível.
• Não são permitidos animais, na maioria das nossas acomodações, salvas raras exceções, onde, para o efeito, terão que solicitar a pretensão por escrito e obter permissão prévia, bem como pagar localmente uma taxa de €50 por animal.
• Caso se verifique a existência de animais na acomodação, sem o consentimento prévio da entidade exploradora ou seu representante, a mesma reserva-se ao direito de terminar as suas férias. Se tal suceder, a OCvillas e entidade exploradora, não terão quaisquer responsabilidades para com o Hóspede/Cliente a partir desse momento. Será da sua inteira responsabilidade assumir custos e despesas resultantes desse comportamento.
• A entidade exploradora não se responsabiliza por percas ou furtos dentro e fora da propriedade pelo que se aconselha a optar por um seguro de viagem de curto prazo;
• Caso se verifique a violação do Código de Conduta, desrespeito, estragos, distúrbios para com a acomodação, proprietário ou pessoas responsáveis, a entidade exploradora reserva-se no direito de terminar as suas férias, tomando posse imediata do imóvel. Em situações de resistência, a entidade exploradora reserva-se o direito de recorrer às autoridades locais policiais, acompanhadas pela agência ou proprietário.
• Solicita-se ao Hóspede/Cliente que ao fazer check-out, deixe a casa em condições de higiene aceitáveis, bem como a cozinha livre de loiça suja e lixo. 
• Conforme a época do ano e localização da acomodação, pode verificar-se aumento de barulhos provenientes de atividades noturnas, vizinhos, trânsito, etc.
• Também poderá haver obras ou construções nas imediações das acomodações, pelo que, desde já a OCvillas e entidade exploradora, não poderão ser responsabilizadas por nenhumas destas situações.

9. Clientes com necessidades especiais

• A OCvillas terá todo o gosto em ajudar a selecionar a acomodação mais adequada às suas necessidades especiais. De forma a assegurarmos o melhor conforto, segurança e para desfrutar em pleno das suas férias, pedimos que nos contacte sobre esta matéria antes de proceder à sua reserva.

10. Acomodação

• A hora de entrada e saída nas acomodações pode variar: na maioria das acomodações a entrada faz-se no dia da chegada a partir das 16h e a saída, no último dia, até às 11h. Se a sua estadia se prolongar para além destes horários, a entidade exploradora reserva-se no direito de cobrar uma noite suplementar.
• Se desejar entrar ou sair da acomodação fora destes horários, por favor contacte-nos previamente, para lhe confirmarmos a disponibilidade e preço.
• Nem todas as acomodações com televisão têm os canais esperados: em algumas apenas é possível visualizar canais nacionais, e noutras apenas canais estrangeiros.
• Alguns acessos às acomodações ou zonas circundantes podem estar em mau estado ou em obras em algumas alturas do ano – a OCvillas e a entidade exploradora não se responsabilizam por estas situações nem por quaisquer tipos de danos causados como consequência destes factos, pois são-lhe completamente alheias.
• A capacidade máxima de ocupação de casa acomodação deve ser respeitada, e não pode de forma alguma ser ultrapassada sem o consentimento prévio da OCvillas. Apenas serão aceites na acomodação as pessoas que constarem no formulário de reserva.

11. Segurança

• É da responsabilidade do Hóspede/ Cliente assegurar a segurança e cuidado com os membros do seu grupo, sendo por isso pedido que tome todas as precauções durante as suas férias, pelo que, recomendamos fortemente que leia o livro de informação com contactos úteis e normas de segurança que estará disponível em todas as acomodações.
• Pedimos-lhes também que se familiarize com o equipamento contra incêndios que se encontra na propriedade e localização das portas de saída e, que se assegure que as crianças são sempre supervisionadas durante as férias. Os pais têm inteira responsabilidade pelos atos das suas crianças em todos os momentos. Deve ser dada atenção especial (mas não exclusiva) às varandas, terraços, escadarias, painéis / portadas de vidro, chão molhado ou húmido e piscinas. Se tiver alguma preocupação específica com a acomodação, por favor contacte o representante da entidade exploradora, de forma a tentarmos resolver o seu pedido da melhor forma.
• Em caso de negligência, em que resultem danos ao Hóspede/ Cliente, ou outro membro que acompanhe o grupo, a OCvillas e a entidade exploradora declinam qualquer responsabilidade dos danos causados.

12. Comportamento

• Na eventualidade de, na opinião da entidade exploradora, agente de autoridade ou outra pessoa responsável, o seu comportamento ou de algum elemento do seu grupo causar incómodo, danos, distúrbios ou desrespeito para com a propriedade, ou caso não demonstre respeito conforme leis e costumes locais, a entidade exploradora ou seu representante reserva-se ao direito de terminar as suas férias. Se tal suceder, a OCvillas e entidade exploradora, não terão quaisquer responsabilidades para com o Hóspede/Cliente a partir desse momento. Será da sua responsabilidade assumir custos e despesas resultantes desse comportamento. A entidade exploradora ou seu representante, reserva-se no direito de contactar as autoridades locais e chamá-las ao local, no sentido de o expulsarem da acomodação em casos extremos, nos quais o seu comportamento ou de outros elementos da reserva seja inaceitável. Existem coimas afixadas por lei que ascendem os €1000, pelo que poderão ser acionadas, caso se verifique que a conduta ultrapasse o legalmente aceitável.

13. Ruído

• Informa-se que em algumas propriedades mais centrais, pode ser esperado algum nível de ruído associado à sua localização (por exemplo: restaurantes, bares, discotecas, trânsito, residentes, propriedades vizinhas, etc.). Naturalmente o nível de ruído pode aumentar durante a época alta.

14. Construções

• A OCvillas e a entidade exploradora não poderão ser responsáveis por nenhuma construção ou obra / trabalho de estrada, nem poderá controlar os níveis de ruído deste tipo de trabalhos.

15. A nossa responsabilidade para consigo

• A OCvillas ou entidade exploradora não serão responsáveis por nenhum dano, doença, morte ou perdas consequentes sofridas por si ou por outro elemento do seu grupo, nem por alegações de qualquer natureza de onde resultem perdas ou danos derivados a:
• Falha da (s) pessoa(s) afetadas ou qualquer membro(s) do seu grupo;
• Falha de terceiros não relacionados com a provisão das suas férias, dos quais não poderíamos ter previsto ou evitado;
• Evento ou circunstância que a OCvillas e Entidade Exploradora não poderiam prever ou evitar;

“Força Maior”

• Nestes termos e condições, “Força Maior” deve ser interpretada como acontecimento ou facto imprevisível.
• Nesta categoria enquadra-se, entre muitas outras, situações de guerra, confrontos civis, greves, hostilidades, problemas sociais, ações políticas e governamentais, disputa industrial, desastres naturais, incidentes nucleares, atividades terroristas, condições atmosféricas, encerramento de aeroportos, incêndios, inundações, seca, alterações ou cancelamentos de horários e voos, problemas técnicos fora do nosso controlo.
• Com a exceção dos pontos indicados nestes termos e condições, lamentamos não poder aceitar responsabilidade ou pagar indemnizações em situações onde o desempenho das nossas obrigações contratuais for impedida ou afetada por danos e perdas resultantes de “força maior”.

Documentos e Seguro

• Em Portugal, existe a obrigatoriedade legal de comunicar ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), um boletim de Alojamento destinado a permitir o controlo dos cidadãos estrangeiros em território nacional. Pelo que a cada Hóspede/Cliente, que seja cidadão estrangeiro, incluindo os nacionais dos outros Estados membros da União Europeia, que entre no país, será solicitado que preencha o mesmo no ato do check-in. No entanto, não é obrigatório o preenchimento e a assinatura pessoal dos boletins por ambos os cônjuges e menores que os acompanhem, bem como por todos os membros de um grupo de viagem, podendo esta obrigação ser cumprida por um dos cônjuges ou por um membro do referido grupo.
• É da inteira responsabilidade do Hóspede/Cliente, certificar-se que os seus documentos de identificação são válidos e que obedecem aos regulamentos legais.
• Consideramos essencial e aconselhamos os Hóspedes/Clientes a subscreverem antes de iniciarem as suas férias, um seguro de férias adequado, devendo estar atento aos detalhes de apólice, pois é da sua responsabilidade assegurar que o seguro que adquiriu o protege da melhor forma.

16. Privacidade

• De forma a poder processar a sua reserva, será necessário recolher alguns dados pessoais da sua parte. Estes poderão incluir os nomes e moradas dos elementos do grupo, detalhes de pagamento, pedidos especiais relacionados com um estado de saúde ou condição física, entre outros. Todos os detalhes que nos fornecer relacionados com a sua reserva serão mantidos em regime de confidencialidade. Por favor leia a nossa política de privacidade mais informações.

17. Esclarecimento (“Disclaimer”)

• As informações colocadas no Sítio de internet OCvillas.com são colocadas com base nas informações fornecidas pela entidade exploradora, com boa intenção e atualizadas regularmente. No entanto, não é possível garantir a exatidão da mesma em todos os níveis.
• Recomendamos que nos contacte em caso de alguma dúvida ou se tiver alguma questão.
• Na eventualidade de um erro de custo ser causado pelo nosso sistema de internet, ou aparecer no documento confirmativo, prevalecerá o preço confirmativo mencionado no e-mail de confirmação. Qualquer conteúdo introduzido devido a erro do sistema informático ou humano não será válido.
• Após reservar, o acordado nos termos e condições é aplicado. Aceitando que uma vez selecionada a propriedade para arrendar, o cliente concordou em cumprir os termos e condições descritos. Todas as tarifas aplicadas estão sujeitas aos Impostos em vigor.

18. Informação Legal:

• A “OCvillas – Promoção e Arrendamento de Imóveis, Lda.”, é uma sociedade comercial por quotas com o NIPC 513 359 966 e tem a sua sede na Rua Manuel Teixeira Gomes, Edifício Telhas Verdes, Lote 4, Loja D, 8200-291 Albufeira, pelo que, todos os contratos celebrados estão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.
• A OCvillas, Lda. é uma empresa, exclusivamente, intermediária e de prestação de serviços de distribuição e promoção de imóveis, que atua entre a entidade exploradora do imóvel e o Hóspede/cliente que o aluga.
• Toda a faturação relativa a cada reserva e alojamento será processada de acordo com a legislação em vigor e emitida pela entidade exploradora a favor do Hóspede/Cliente.